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O teatro Jaber Xaud do Centro de Educação do Serviço Social do Comércio (SESC-RR), localizado no bairro Mecejana foi palco da audiência pública para tratar sobre o processo de criação jurídica da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados em Roraima (APAC-RR). O evento, organizado pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), contou com o total apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Estado de Roraima (Fecomércio-RR), e com parcerias com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), e de instituições religiosas e entidades públicas e privadas. 

Em sua segunda edição, o evento reuniu mais de 100 pessoas, entre autoridades locais, representantes de associações e a sociedade civil organizada.

O juiz da1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itaúna – Minas Gerais, Paulo Antônio de Carvalho, idealizador do projeto assistencial - foi quem ministrou o debate entre os presentes.

“A experiência que tenho com a APAC de Minas Gerais, completa 20 vinte anos e se tornou um sucesso. Roraima ainda apresenta uma atenuante que ajuda na implantação dessa metodologia, pois há menos contaminação com os problemas enfrentados nos grandes centros urbanos.  Quando visitei a penitenciaria de Monte Cristo há dois anos, percebi que ali seria a população carcerária ideal para receber o tratamento de uma APAC e se tornar referência para o país”, destacou o juiz, agradecendo o apoio da Fecomércio-RR.

Para o presidente da Fecomércio-RR, Ademir dos Santos, além de ressocializar, a APAC vai oferecer mais dignidade ao presidiário, e ao mesmo tempo ajudará para que ele não retorne ao mundo da criminalidade. “Devemos ter a consciência que a população carcerária também merece uma segunda chance, e a oportunidade é essa. Mas é necessário que a sociedade também se una a causa”, destacou.

O defensor Público, Januário Lacerda disse apostar na inciativa, já que para ele, a população carcerária roraimense é menor, se comparada a dos sistemas prisionais de outros estados. Ele agradeceu o apoio da Fecomércio-RR em favor da causa.

“Infelizmente a execução penal em nosso estado é desumana e degradante. São seres humanos que precisam de um rumo certo. Como cidadãos temos a responsabilidade de melhorar as condições desses presos, bem como o cumprimento da pena privativa de liberdade, conforme a exigência da Lei de Execução Penal. Temos condições de nos tornar referência, pois temos 2.600 presos entre os sistemas fechado, semiaberto e aberto, bem como mais de 600 provisórios”, informou.

A Desembargadora e presidente do TJ-RR, Elaine Bianchi parabenizou a iniciativa e falou da importância da APAC para Roraima. “É um sistema de ressocialização considerado um sucesso em outros estados e Roraima precisa entrar nesse sistema. É importante lembrar que é uma iniciativa da comunidade, pois é uma obrigação de todos. Devemos olhar o preso como uma pessoa que precisa de cuidados, que está cumprindo sua pena. Porém precisa de uma nova oportunidade de vida”, enfatizou.

O desembargador Mauro Campelo falou da satisfação de poder instalar o programa de ressocialização no estado.

“É uma determinação da Lei de Execuções Penais que caminha nessa linha de humanização.  Com o cumprimento da pena desses condenados, e a participação direta da sociedade, teremos condições de mudar a vida daqueles que sonham em reconstruir suas vidas e querem ter seu espaço na sociedade”, ressaltou o desembargador.

 

Representes de instituições religiosas apoiam instalação da APAC em Roraima

Além das autoridades e representantes de entidades públicas e privadas, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) também é muito bem aceita pelas lideranças religiosas do estado.

A irmã ursulina Sagrado Coração de Maria, congregação da Igreja Católica, Renata Gonzatto afirmar que a metodologia prisional vai mudar a vida dos presos que tem a intenção de se ressocializar. “Temos que mudar essa triste realidade do sistema prisional brasileiro, principalmente o de Roraima. Acredito que essa será a melhor medida que garantirá uma vida digna a essas pessoas”, comentou.

Para o Pastor da Igreja Assembleia de Deus, Izamar Ramalho a participação dos fiéis nesse processo será fundamental para recuperação dos condenados.

“O método APAC traz uma nova metodologia fazendo com que o apenado seja totalmente recuperado e ressocializado. Uma maneira diferente, que diminuirá massivamente o número de rebeliões, fugas e concederá a oportunidade dessas pessoas serem alguém na vida, através da qualificação e do cristianismo.

 

O que é a APAC?

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é um estabelecimento de ressocialização de presos que cumprem pena, autorizados pelo juiz de Execuções Penais da região. Lá, o condenado tem  uma rotina de trabalho e educação e espiritualidade. Um quadro fixo de funcionários, grupos de voluntários e familiares, asseguram um rol de atividades com terapia e religião. O objetivo é preparar o preso para voltar ao convívio da sociedade e que não retornem ao mundo da criminalidade. O programa, foi implantado há mais de 20 anos, em Minas Gerais e é considerado referência em nível nacional.

 

Fonte: Ascom/Fecomércio-RR

Por Jânio Tavares

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